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Sob
protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite desta
quarta-feira (26) a ratificação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, que
prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções
fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis
trabalhistas.
Assinado no final do ano passado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o "Papa" Bento XVI, o acordo prevê
também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da "igreja"
católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
Criticado por amplos setores da
sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação
simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito
forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O
acordo seguirá agora para apreciação do Senado.
*Fonte G1 **Aspas
nossas
Acordo é
inconstitucional
Para o
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart
Valarades, a aprovação do estatuto da Igreja Católica no Brasil é
inconstitucional e fere a liberdade de religião no país.
“Quando você
faz um acordo dando benefício a um segmento religioso em detrimento dos
outros, você começa a desobedecer, a descumprir o texto constitucional.”
No mesmo dia,
os deputados regulamentaram o direito à liberdade religiosa, conforme
previsto em projeto do deputado George Hilton (PP-MG) — uma tentativa de
repassar às demais religiões às garantias e direitos do Estatuto do
Vaticano.
Caso o tema
seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a entidade
poderá recorrer na Justiça. “Vamos estudar se caberia, para o
cumprimento da Constituição, um questionamento jurídico através de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal
Federal”, diz o presidente da AMB.
Todos os
não-católicos e até mesmo muitos católicos receberam essa notícia com
muita indignação. O Governo Brasileiro deu um "tapa na cara" da
sociedade que já vive para pagar altos impostos e agora teremos que
bancar mordomias para o catolicismo que já não são poucos.
O que mais nos
espanta é saber que a "igreja" católica criou esse acordo mesmo sabendo
que é ilegal, fere as leis de uma nação e, é esse o exemplo que o
catolicismo dá aos seus seguidores e a toda uma comunidade de não
católicos? de descumprir as leis? de ferir a constituição? É muita
imoralidade para uma religião só !
O governo
Brasileiro acaba de entregar nas mãos da "igreja" católica um cheque em
branco. Aonde há corrupção e sujeira sempre há políticos, aonde há
mentiras e tentativas de dominar um povo, sempre há catolicismo.
Vale lembrar
que não estamos criticando os católicos e sim aos líderes dessa
religião.
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